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Ação de Alimentos – pedido mais ajuizado no Brasil dentro do Direito Familiar
O que é uma ação de alimentos? Ação de alimentos é um procedimento judicial essencial no direito de família que tem por objetivo garantir...
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25 de set.2 min de leitura


Superendividamento, o que fazer?
Superendividamento Introdução A Lei do Superendividamento, que entrou em vigor no Brasil em 2021 (Lei nº 14.181/2021), tem como objetivo...
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11 de mar.7 min de leitura


Direito do Consumidor: Solicitação de Reembolso à Seguradora de Saúde
Os consumidores que contratam seguros de saúde têm direito a utilizar os serviços médicos e hospitalares previstos no contrato, e, em...
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5 de ago. de 20245 min de leitura


Cláusulas Abusivas em Contratos de Compra e Venda de Imóveis: Proteção ao Consumidor na Entrega pela Construtora
A compra de um imóvel é um passo significativo na vida de qualquer pessoa, representando não apenas um investimento financeiro...
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27 de jun. de 20243 min de leitura


O Síndico pode tudo? Será?
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9 de mai. de 20221 min de leitura


O condomínio pode impedir animais?
Pior que sim. Sim, o condomínio pode vedar a presença de animais de forma indistinta. Contudo uma regra como essa, gera polêmicas. Pode...
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20 de out. de 20211 min de leitura


Condomínio foi condenado por não entregar notificação trabalhista ao morador.
O art. 248, §4º prevê que o Porteiro poderá se recusar a receber intimações, se declarar que o destinatário da correspondência está...
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20 de out. de 20211 min de leitura
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